Das Successoes No Direito Internacional Privado (English, Portuguese, Paperback)

Livro pode ter erros de digitacao numerosas, falta de texto, imagens ou indice. Compradores podem baixar uma copia gratuita do livro digitalizado original (sem erros de digitacao) da editora. 1899. Nao ilustrado. Excerto: ... A) Theoria da territorialidade.--Esta theoria, que estabelece como norma reguladora das successoes em direito internacional a lex rei sitae, fllia-se directamente na reaccao juridica produzida nos seculos x e xi contra o systema da personalidade das leis, reaccao que o fraccionamento do territorio em pequenos dominios e a incorporacao da soberania na propriedade--effeitos do regimen feudal--explicam e determinam. Entretanto, as primeiras auras nao correram propicias ao robustecimento da theoria. Na Italia, berco da theoria dos estatutos, e foco dos primeiros ensinamentos do direito internacional, o principio da territorialidade das leis successorias nao poude triumphar nem insinuar-se, ja pelas condicoes sociaes do paiz, onde a multiplicidade de centros commerciaes ricos e poderosos oppunha um obstaculo serio a expansao do feudalismo, ja pela hostilidade manifesta do ambiente juridico, impregnado dos conceitos romanos sobre a successao 1. Foi na Franca que a theoria se arreigou, e tao profundamente que na longa pleiade de legistas francezes, desde Chasseneuz, D'argentre e Dumoulin ate Boullenois, Froland e Pothier, depara-se apenas com a opiniao em sentido contrario de Cujacio, cuja doutrina passou todavia desapercebida, porisso que os ultimos escriptores affirmavam categoricamente a unanimidade absoluta da tradicao juridica franceza 1 Champcommunal, De la sttccessiori ab intestat en droit International prive, pag.-)7S. sobre a natureza real do estatuto successorio Da Franca passou a Belgica, onde a consagrou a auctoridade de Rodenburg e Burgundus; penetrou na Hollanda, sob o alto patrocinio de Voe...